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Cheque administrativo: para que serve e como utilizar?

cheque administrativo

Você sabe o que é um cheque administrativo? Ele ainda é utilizado?

De fato, com o desenvolvimento da tecnologia, novas formas de pagamento vêm cada vez mais substituindo o uso de cheques.

Menos comum ainda é o uso do cheque administrativo, em parte pelo desconhecimento a respeito de seu funcionamento.

Mas neste artigo você verá por que, apesar de tantos meios eletrônicos disponíveis, o cheque administrativo ainda é uma das formas mais seguras de se fazer pagamentos, principalmente de valores elevados.

O que é o cheque administrativo

O cheque administrativo antes er auma forma de garantia de pagamento.
O cheque administrativo antes er auma forma de garantia de pagamento.

Por definição, cheques são, essencialmente, ordens de pagamento à vista.

Porém, com a elevada ocorrência de devolução de cheques por insuficiência de fundos, muitas empresas deixaram de aceitá-los como meio de pagamento.

O cheque administrativo surgiu como uma forma de oferecer garantias a quem recebe o cheque.

Além disso, ele é muito conveniente para transações de valor elevado, como a compra de um imóvel ou de um veículo, por exemplo.

Muitas vezes, os bancos impõem limites para a realização de transferências bancárias. Como não é seguro fazer transações de valor elevado em dinheiro vivo, o cheque administrativo também é como uma boa opção para quem faz o pagamento.

É como se a pessoa que faz um pagamento comprasse um cheque emitido pelo banco e o repassasse ao favorecido.

Para quem recebe o cheque, não há o risco de devolução por insuficiência de fundos, primeiro porque é um cheque emitido pelo próprio banco e depois porque o banco já recebeu o valor correspondente de quem solicitou a emissão do cheque.

Como solicitar um cheque administrativo

O cheque administrativo pode ser solicitado nos bancos.
O cheque administrativo pode ser solicitado nos bancos.

Em princípio, o cheque administrativo pode ser solicitado em qualquer banco. Porém, alguns bancos só emitem cheques administrativos se o solicitante for correntista.

Além disso, como há necessidade de transferir o valor para o banco, de fato, tende a ser mais fácil solicitar o cheque no banco em que se tem conta.

Portanto, o primeiro requisito para solicitar o cheque é dispor do valor para “comprá-lo”.

Você precisará informar o valor do cheque e os dados do favorecido, ou seja, nome completo, banco, agência e conta.

O banco fará todo o preenchimento do cheque, que será nominal ao favorecido. Um representante autorizado (o gerente, por exemplo) o assinará.

Em seguida, você deve transferir para o banco o valor do cheque, além de pagar uma taxa pela sua emissão.

Para cheques administrativos, não existe a figura do cheque pré-datado.

O banco fornecerá ainda um recibo, certificando que recebeu o valor correspondente ao que consta no cheque.

Esse recibo poderá ser muito útil em caso de perda, roubo ou extravio do cheque emitido.

Cuidados com o cheque administrativo

O cheque administrativo exige cuidados na emissão e recebimento.
O cheque administrativo exige cuidados na emissão e recebimento.

Da emissão à efetivação do pagamento, o cheque administrativo exige alguns cuidados, tanto por parte de quem faz o pagamento quanto por quem o recebe.

Compare as tarifas para emissão de um cheque administrativo

Para quem faz pagamentos através de cheques administrativos, convém verificar quais são as tarifas cobradas pelos bancos para esse serviço.

O site do Banco Central mantém uma tabela comparativa com os valores cobrados por todos os bancos do sistema financeiro.

Como proceder em caso de perda ou roubo do cheque administrativo

Em caso de perda ou roubo de um cheque administrativo, primeiro deve ser feito o registro de uma ocorrência policial.

Depois, deve ser solicitada a anulação do cheque em juízo.

Com a decisão judicial de anulação do cheque, ele pode então ser baixado e seu valor devolvido ao cliente.

O recibo entregue pelo banco no momento da emissão do cheque administrativo pode ser necessário nessa situação.

Outros cuidados

Para quem recebe um cheque administrativo pela venda de um imóvel, é conveniente registrar na escritura ou no contrato os dados do cheque, como o seu número, o número do banco, o número da conta e o nome do emitente.

Também é importante liberar o produto vendido somente após a confirmação do recebimento do valor.

Esses procedimentos eliminam riscos de ações de má-fé por parte do comprador.

Por mais que os cheques administrativos sejam seguros, eles ainda podem ser alvos de fraudes, como a falsificação, por exemplo.

Cheque administrativo pode ser endossado?

Conforme destacado, o cheque administrativo é nominal, isto é, contém a identificação de quem deve recebê-lo.

Entretanto, mesmo um cheque nominal admite duas formas: o cheque nominal “à ordem” e o cheque nominal “não à ordem”.

Um cheque nominal “à ordem” permite a realização do endosso, ao passo que o cheque “não à ordem” não permite.

Um cheque é considerado “não à ordem” se contiver, logo após o nome do favorecido, a observação “não à ordem”, ou “não transferível”, ou outra semelhante.

Essa definição vale tanto para cheques comuns quanto para cheques administrativos.

Endossar um cheque significa transferir para outra pessoa (física ou jurídica) a posse e os direitos de crédito sobre ele.

Para endossar o cheque, o favorecido original deve informar no verso do cheque o nome do novo favorecido e assinar.

Cheque administrativo pode ser sustado?

Não há possibilidade de sustação de cheques administrativos, pois, no momento de sua emissão, o banco já obteve seu pagamento.

Uma forma de cancelar um cheque administrativo é através de ação judicial, caso o banco descubra alguma fraude, por exemplo. Mas não é um procedimento usual.

Conclusão

Conforme vimos, o cheque administrativo é um meio bastante seguro de pagamento, tanto para quem faz pagamentos quanto para quem recebe.

Assim apesar do grande desenvolvimento dos meios eletrônicos de pagamento, ainda há espaço para a utilização do cheque administrativo.