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FGTS: O que é e para que serve?

FGTS

Quem já precisou dele sabe: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício não perceptível no dia a dia, mas seu saldo acumulado após anos de trabalho é considerável (e providencial). Mas o que é FGTS?

Veremos neste artigo o que é esse importante benefício e como ele pode ser utilizado. Acompanhe.

O que é FGTS

FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em 1966, entrando em vigor a partir de 1967, como uma alternativa ao benefício da estabilidade no emprego que existia até então.

O benefício da estabilidade assegurava que, ao completar dez anos de vínculo empregatício em uma empresa, o trabalhador não poderia mais ser demitido, a não ser por justa causa.

A alternativa do FGTS estabelecia que, para cada trabalhador registrado em carteira fosse criada uma conta em seu nome, na Caixa Econômica Federal, que passaria a receber depósitos mensais feitos pelo seu empregador.

A ideia do fundo era proteger trabalhadores demitidos sem justa causa, oferecendo-lhes a possibilidade de manter uma reserva a ser utilizada em tais situações.

Assim, o empregador teria de destinar mensalmente um valor correspondente a 8% do salário bruto de cada trabalhador para essa nova conta.

Esse valor deveria ser desembolsado pelo empregador mesmo, sem que ele pudesse descontá-lo do salário do trabalhador.

A criação do FGTS não eliminou o benefício da estabilidade. Durante muitos anos, o FGTS foi uma opção à qual o trabalhador poderia aderir ou não. Quem não aderisse permanecia com a possibilidade de alcançar a estabilidade após dez anos trabalhando em uma mesma empresa.

Quem pode ter o FGTS

O FGTS é para os trabalhadores contratados de acordo com o regime da CLT.
O FGTS é para os trabalhadores contratados de acordo com o regime da CLT.

O FGTS é voltado para os trabalhadores contratados de acordo com o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), porém, entre 1967 (quando foi criado) e 1988, o FGTS era facultativo, conforme acabamos de ver.

Somente a partir de 5 de outubro de 1988 é que o FGTS tornou-se obrigatório para todos os trabalhadores em regime CLT.

Também têm direito ao FGTS:

  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores intermitentes (definidos na Reforma Trabalhista de 2017);
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (trabalhadores rurais contratados apenas para as épocas de colheita);
  • Atletas profissionais;
  • Diretores não-empregados;
  • Menores aprendizes (estes, com recolhimento de 2% do valor do salário).

A partir de 01/10/2015, também entrou em vigor o recolhimento de FGTS para empregados domésticos.

Quando é possível utilizar o valor do FGTS

A legislação prevê os casos específicos em que é possível utilizar os valores que o trabalhador tem em suas contas do FGTS. As principais situações são:

  • Para fins de aposentadoria, ou se o trabalhador tiver mais que 70 anos de idade;
  • Quando o trabalhador é demitido sem justa causa;
  • Na ocorrência de desastres naturais;
  • Na ocorrência de doenças terminais, como a Aids ou o câncer;
  • Quando houver falecimento do empregador e fechamento da empresa;
  • Para o financiamento da casa própria (com condições específicas a serem cumpridas);
  • Para contas que estejam inativas há pelo menos três anos.

Para cada um desses casos, há uma exigência específica quanto à apresentação de documentos para possibilitar a movimentação dos valores depositados.

Convém sempre buscar informações atualizadas para saber como proceder. O site da Caixa Econômica Federal, o próprio RH da empresa, o sindicato são algumas das fontes que podem auxiliar nesse momento.

Sobre a conta do FGTS

Vimos que, sempre que uma empresa contrata um trabalhador, este passa a ter uma nova conta de FGTS vinculada a seu nome.

Isso significa que um único trabalhador pode ter várias contas de FGTS, uma para cada empresa em que tenha trabalhado.

A conta aberta pela empresa à qual o trabalhador está vinculado no momento encontra-se ativa, isto é, recebendo os depósitos mensais feitos pelo empregador.

Já as demais contas encontram-se inativas, recebendo apenas a movimentação correspondente à atualização dos juros.

As contas inativas do FGTS

Mas conta inativa não significa conta inutilizada ou inacessível. Elas podem ter saldos, até mesmo saldos elevados, que pertencem ao trabalhador. Em algum momento ele poderá utilizá-los.

Por que existem contas inativas com saldos?

Quando uma empresa demite trabalhadores sem justa causa, estes logo sacam o valor do FGTS que a empesa depositou, zerando a conta.

Mas quando a demissão é por justa causa ou quando é o trabalhador quem pede demissão, a conta do FGTS permanece intacta, com todo o valor acumulado que o empregador havia depositado até então, mais os juros. A conta apenas deixa de receber novos depósitos do empregador.

Assim nascem as contas inativas, uma situação até bastante comum.

E tanto as contas ativas como as inativas têm seus saldos corrigidos por uma taxa, baixíssima, diga-se de passagem, que apenas evita a corrosão pela inflação.

Em 2017, o governo federal liberou o acesso a um grande volume de contas inativas, sem que os trabalhadores tivessem a necessidade de cumprir as exigências previstas para a utilização desses fundos.

Mas, pelo seu modelo de funcionamento, depois de algum tempo, novas contas inativas surgirão.

O FGTS e o financiamento de imóveis

É possível resgatar o FGTS.
É possível resgatar o FGTS.

Da relação de situações em que é possível utilizar o saldo do FGTS, a maior procura recai sobre o financiamento da casa própria.

O FGTS tornou-se um recurso essencial para o mercado imobiliário. Ele pode ser utilizado de três formas distintas:

  • Para comprar ou construir um imóvel residencial: o FGTS pode ser usado para cobrir parte do valor da compra ou até mesmo o seu valor total.
  • Para amortizar ou liquidar o saldo devedor de um financiamento: desde que esse financiamento tenha sido feito no SFH (Sistema Financeiro da Habitação), é possível utilizar o FGTS para essa finalidade.
  • Para pagar uma parte do valor das parcelas do financiamento: também para contratos firmados no SFH, é possível usar o FGTS para abater até 80% do valor da prestação durante doze meses consecutivos.

Exigências que o trabalhador deve cumprir

Algumas exigências devem ser cumpridas para que o trabalhador possa utilizar o saldo do FGTS em qualquer das modalidades acima descritas. As principais são:

  • O trabalhador deve ter pelo menos três anos de dentro do regime do FGTS. Esses três anos não precisam ser consecutivos e podem se referir a empresas diferentes.
  • O trabalhador não pode ser titular em outro financiamento imobiliário ativo concedido pelo Sistema Financeiro da Habitação;
  • O trabalhador não pode ser proprietário, nem futuro comprador, nem beneficiário de doação de imóvel residencial pronto ou em construção dentro da região em que reside ou trabalha.

Exigências que o imóvel deve cumprir

O imóvel a ser adquirido com a utilização do saldo do FGTS também precisa estar de acordo com as seguintes exigências:

  • O valor da residência que o trabalhador deseja adquirir deve estar dentro do limite estabelecido pelo SFH.
    • Esse valor é alterado de tempos em tempos.
    • Em 2018 encontra-se na faixa de 950 mil reais para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal.
    • Para outros estados, o valor está em 800 mil reais.
  • Para o uso do FGTS na construção do imóvel, o terreno já deverá ser de propriedade do trabalhador.
  • O imóvel deve ser residencial urbano.
  • O imóvel deve ter como destinação a moradia do titular.
  • No dia da avaliação, o imóvel deve apresentar condições plenas de uso para habitação, sem vícios de construção.
  • O imóvel deve estar com sua matrícula em ordem, sem nada que impeça a sua comercialização.
  • Os proprietários mais recentes do imóvel não devem ter utilizado seus respectivos saldos de FGTS na aquisição do imóvel. Pelo menos não nos últimos três anos.

O que não pode ser feito com recursos do FGTS

Com as exigências colocadas em relação ao imóvel, fica explícito que não é possível utilizar o FGTS para:

  • Aquisição de imóveis comerciais;
  • Reforma ou ampliação de um imóvel;
  • Compra de terrenos vazios, sem construção;
  • Compra de materiais de construção;
  • Aquisição de imóveis residenciais para familiares ou outras pessoas..

Conclusão

Como vimos, o FGTS pode cumprir um papel importantíssimo na sua vida financeira. Com um detalhe importante: é um recurso que pertence a você.

Portanto, nada mais sensato do que saber quais são seus direitos em relação a ele. Começando por esse artigo, que procurou mostrar a você o que é FGTS, siga adiante, descobrindo todas as possibilidades que podem estar ao seu alcance.