Menu fechado

GPS Online: Como preencher a guia da previdência social online

gps online

Para você que faz a sua contribuição ao INSS através da Guia da Previdência Social, já pensou em passar a utilizar a GPS Online?

A tecnologia está chegando a muitos serviços públicos e o recolhimento da contribuição previdenciária é um deles.

Mas como se faz esse preenchimento? É o que veremos no artigo a seguir.

O que é a GPS

GPS online é a Guia da Previdência Social para ser preenchida na internet.
GPS online é a Guia da Previdência Social para ser preenchida na internet.

GPS é a sigla para Guia da Previdência Social. Trata-se de um documento destinado à realização do recolhimento de contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Em outras palavras, é um documento que assegura ao contribuinte o direito de, futuramente, receber sua aposentadoria ou alguma modalidade de pensão.

Quem deve utilizar a GPS?

A GPS é o instrumento de contribuição a ser utilizada por:

Contribuintes individuais

:
Incluem-se aqui os trabalhadores autônomos ou que prestam serviços para empresas, sem vínculo empregatício. Também entram nessa categoria os sacerdotes, pastores, taxistas, motoristas de aplicativos, síndicos remunerados, pedreiros, diaristas, pintores, vendedores ambulantes e outros.

Contribuintes especiais:

Essa categoria engloba pessoas físicas que atuam como produtores rurais de uma maneira geral, ou seja, proprietários, possuidores, assentados, usufrutuários, comodatários, parceiros / meeiros outorgados ou arrendatários rurais.

Também se incluem seringueiros, extrativistas de recursos vegetais renováveis, cônjuges / companheiros que participem nas atividades rurais da família, pescadores artesanais.

Empregados domésticos:

Também incluem governantas, caseiros e jardineiros, entre outros.

Contribuintes facultativos:

Nessa categoria podem ser enquadrados maiores de 16 anos sem renda própria, como estudantes, desempregados e síndicos não remunerados, por exemplo.

Por outro lado, trabalhadores com carteira assinada e autônomos que trabalham para empresas não precisam utilizar a GPS porque, no seu caso, as contribuições à Previdência são feitas automaticamente no processamento das folhas de pagamento.

Por que utilizar a GPS online?

Entre as vantagens de se utilizar a Guia online no lugar da tradicional Guia em papel, podemos citar:

  • A possibilidade de fazer o pagamento diretamente nos aplicativos de internet banking;
  • A eliminação da necessidade de adquirir os formulários GPS nas papelarias;
  • A eliminação da necessidade de guardar comprovantes em papel.

Como preencher a GPS online?

É muito fácil preencher a GPS Online.
É muito fácil preencher a GPS Online.

A seguir, listaremos os passos necessários para o preenchimento da GPS online.

Procedimentos de acesso à GPS online

A GPS online está disponível no site da Receita Federal (e não no site da Previdência). O endereço é: http://sal.receita.fazenda.gov.br/PortalSalInternet/faces/pages/index.xhtml.

Você estará então na página do SAL (Sistema de Acréscimos Legais) e deverá indicar em qual das seguintes condições se enquadra:

  • Contribuinte filiado antes de 29/11/1999;
  • Contribuinte filiado a partir de 29/11/1999.

Em seguida, você deverá informar a qual categoria de contribuinte pertence:

  • Autônomo / Contribuinte individual;
  • Doméstico;
  • Empresário (conforme classificação anterior a 29/11/1999);
  • Facultativo;
  • Especial.

Informe então o número do NIT / PIS / PASEP. Informe ainda o código de segurança exibido na tela e clique em “Confirmar”.

Em uma nova janela, serão exibidos alguns dados seus que constam no cadastro da Previdência. Caso haja algum dado divergente, é preciso entrar em contato com o INSS para solicitar a retificação.

O preenchimento da GPS online

Após confirmar que seus dados estão corretos, você finalmente iniciará o preenchimento da guia. Informe:

  • No primeiro campo: seu nome, seu telefone e seu endereço residencial.
  • O segundo campo é reservado para o INSS; deixe-o em branco.
  • No terceiro campo deve ser informado o código do pagamento, conforme consta em tabela própria da Receita Federal.
  • No quarto campo, informe o mês e o ano de competência, no formato mm/aaaa.
  • No quinto campo, informe o seu Número de Identificador, que, dependendo do caso, pode ser o NIT, o PIS, o PASEP, o CEI ou o CNPJ.
  • O sexto campo é destinado ao valor da contribuição ao INSS, de acordo com o estipulado pela tabela INSS do ano vigente.
  • Os campos de 7 a 10 são reservados para situações específicas junto à Receita Federal.
  • O campo 11 refere-se ao valor efetivo do recolhimento. Normalmente, será o mesmo valor do campo 6.

Após conferir todos os dados informados, clique na opção “Gerar uma Guia GPS”.

Sobre a tabela INSS

A 'GPS online se baseia na tabela do INSS.
A ‘GPS online se baseia na tabela do INSS.

A tabela INSS estabelece as diferentes faixas de contribuição para a Previdência, de acordo com o salário base do contribuinte.

Entretanto, os valores dessa tabela são reajustados anualmente e é preciso ficar atento, principalmente no início de cada ano.

Assim, por exemplo, para o ano de 2019 estão em vigência os valores listados a seguir.

Para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos:

  • Com salário de contribuição de até R$ 1715,81: devem contribuir com 8% do valor do salário;
  • Com salário de contribuição entre R$ 1715,82 e R$ 2919,72: a contribuição deve ser de 9% do salário;
  • Com salário de contribuição entre R$ 2919,73 e R$ 5839,45: a contribuição deve ser de 11% do valor do salário;
  • Com salário de contribuição a partir de R$ 5839,46: a contribuição tem um valor fixo, correspondente a 11% de R$ 5839,45.

Para contribuintes individuais ou facultativos:

  • Para contribuinte facultativo de baixa renda, com salário de contribuição até R$ 998,00: o valor de contribuição é fixo, correspondente a 5% sobre R$ 998,00, ou seja, R$ 49,90;
  • Para contribuinte do Plano Simplificado de Previdência, com salário de contribuição até R$ 998,00: o valor de contribuição é fixo, correspondente a 11% sobre R$ 998,00, ou seja, R$ 109,78;
  • Com salário de contribuição entre R$ 998,01 e R$ 5839,45: a contribuição deve ser de 20% sobre o salário;
  • Com salário de contribuição a partir de R$ 5839,46: a contribuição tem um valor fixo, correspondente a 20% de R$ 5839,45.

Contribuintes facultativos de baixa renda e Plano Simplificado de Previdência

Existem vários tipos de contribuintes que devem preencher a GPS online.
Existem vários tipos de contribuintes que devem preencher a GPS online.

Enquadram-se como contribuintes facultativos de baixa renda aqueles que atendem aos seguintes requisitos:

  • Não possuem nenhum tipo de renda própria;
  • Não exercem nenhum tipo de atividade remunerada, exercendo apenas funções domésticas em sua própria casa;
  • Possuem renda familiar de até dois salários mínimos; o valor do Bolsa-família não deve ser considerado nesse cálculo;
  • Estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, com situação atualizada nos últimos dois anos.

Enquadram-se no Plano Simplificado de Previdência os contribuintes individuais que trabalham por conta própria e não são prestadores de serviços junto a empresas ou equiparadas.

Além disso, contribuintes facultativos não enquadrados como de baixa renda também podem fazer parte do Plano Simplificado de Previdência.

O pagamento da Guia GPS

Com a Guia GPS gerada, o pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte.

É possível realizar o pagamento diretamente via internet banking, a partir de uma autorização obtida em sua agência.

Outra opção é copiar o código de barras da Guia e realizar o pagamento, também via internet banking.

Uma terceira possibilidade é imprimir a Guia para pagamento nos bancos autorizados ou nas casas lotéricas.

Conclusão

Conforme vimos, a GPS online é mais uma facilidade que vem para reduzir o desgaste burocrático no trato das questões previdenciárias.