Menu fechado

INSS: O que é e para que serve?

INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está presente na vida de grande parte da população brasileira. Mas afinal, o que faz o INSS? Para que ele serve?

Aproveite a leitura deste artigo para ficar a par de como funciona essa importante instituição. Seu futuro financeiro pode estar ligado a ele, pelo menos em parte.

O que é o INSS

INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social
INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social

O INSS foi criado em 1990, como resultado da fusão de outras duas entidades: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Subordinado ao Ministério da Previdência Social, o INSS é o órgão responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e pelo pagamento de benefícios a seus segurados e/ou dependentes.

Quem são os segurados do INSS

São considerados segurados do INSS todos os que tenham feito contribuições mensais ao órgão. Existem seis diferentes modalidades de segurados, conforme descritos a seguir:

  • Empregados: são todos os trabalhadores que têm registro em carteira, recebendo salários e exercendo suas atividades para uma empresa.
  • Empregados domésticos: são também trabalhadores com registro em carteira, que exercem sua atividade profissional em residências.
  • Trabalhadores avulsos: são pessoas que prestam serviços para diversas empresas, sem vínculo de emprego.
  • Contribuintes individuais: são pessoas que atuam como profissionais autônomos.
  • Segurados especiais: são trabalhadores rurais e pescadores que realizam suas atividades individualmente ou em regime familiar, sem empregados.
  • Segurados facultativos: são pessoas maiores de 16 anos que não exercem atividade remunerada, mas optam pela contribuição para a previdência (ex.: donas de casa, estudantes, etc.).

Quanto o segurado paga mensalmente ao INSS

É preciso seguir algumas regras para resgatar o INSS.
É preciso seguir algumas regras para resgatar o INSS.

O INSS mantém algumas regras para o recolhimento de valores de contribuição à Previdência Social, com base em valores de referência que são atualizadas anualmente.

Para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos

Para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, existe uma tabela que vincula o valor de contribuição ao salário mensal bruto de cada um.

Essa tabela passa por atualizações anualmente e é formada por faixas progressivas de contribuição.

Por exemplo, a tabela de contribuição para o INSS vigente em 2018 estabelece que:

  • Quem recebe até R$ 1.693,72 mensais deve pagar 8% do valor de seu salário ao INSS;
  • Quem recebe entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 mensais deve pagar 9% do valor de seu salário;
  • Quem recebe entre R$ 2.822,91 e R$ 5.645,80 mensais deve pagar 11% do valor de seu salário;
  • Quem ganha acima de R$ 5.645,80 mensais deve pagar o valor-limite de contribuição, que corresponde a 11% sobre R$ 5.645,80.

Para contribuintes individuais e facultativos

Para contribuintes individuais e facultativos, há outras regras, que estabelecem as formas de contribuição descritas a seguir.

Contribuição facultativa para baixa renda

Recolhe-se um valor que corresponde a 5% sobre o salário mínimo vigente. Para poder contribuir com esse valor, a pessoa deve atender às seguintes condições:

  • Fazer parte de uma família de baixa renda (até dois salários mínimos);
  • Dedicar-se ao lar, não exercendo nenhuma atividade remunerada;
  • Não ter renda própria.
  • Estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais.

Quem realiza esse tipo de contribuição poderá contar com os seguintes benefícios:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário-maternidade.

Para esse plano, não está disponível a aposentadoria por tempo de contribuição, nem a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).

Plano Simplificado de Previdência

Recolhe-se um valor que corresponde a 11% sobre o salário mínimo vigente.

Esta forma de contribuição entrou em vigor em 2007 e é destinada a:

  • Contribuintes individuais, que trabalham por conta própria e não são prestadores de serviços à empresa ou equiparada;
  • Contribuintes facultativos, que não exercem nenhuma atividade.

Esse plano dá acesso a todos os benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição e o CTC.

Plano normal

Recolhe-se 20% sobre um valor que pode estar entre um salário mínimo e o teto do salário de contribuição à Previdência. Em 2018, o salário mínimo aqui considerado é de R$ 954,00 e o teto é de R$ 5.645,80.

Para quem não se enquadra no Plano de Contribuição Facultativa para Baixa Renda ou não quer o Plano Simplificado de Previdência, a opção é pagar a contribuição do plano normal.

Quais são os benefícios oferecidos pelo INSS

Entre os principais benefícios pagos pelo INSS a seus segurados e/ou dependentes estão::

  • Aposentadoria: veja mais detalhes no próximo tópico desse mesmo artigo;
  • Salário-maternidade: benefício pago a contribuintes em caso de parto, adoção, criança natimorta ou aborto espontâneo;
  • Salário-família: benefício pago a famílias de baixa renda, equivalente a uma cota para cada filho menor de 14 anos ou inválido;
  • Auxílio-doença: benefício pago a segurados do INSS temporariamente inaptos para o trabalho em função de acidente ou doença devidamente comprovado por perícia médica;
  • Auxílio-acidente: benefício pago a segurados do INSS como indenização por acidente que tenha provocado sequelas permanentes prejudiciais ao exercício do trabalho;
  • Pensão por morte: benefício pago a familiares de segurados do INSS que tenham falecido;
  • Auxílio-reclusão: benefício pago a dependentes de segurados do INSS que estejam presos em regime fechado ou semiaberto, sem renda.

Sobre a aposentadoria

As regras para o pagamento do benefício da aposentadoria têm sido alvo de intensa discussão nos últimos anos e há uma real expectativa de que elas passem por uma ampla reforma.

Em 2018, as regras vigentes para a concessão da aposentadoria preveem as seguintes condições:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição:
    • Pode ser requerida por homens com pelo menos 35 anos de contribuição à Previdência;
    • Pode ser requerida por mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição à Previdência.
  • Aposentadoria por idade para trabalhadores urbanos:
    • Pode ser requerida por homens a partir dos 65 anos de idade, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição;
    • Pode ser requerida por mulheres a partir dos 60 anos de idade, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição.
  • Aposentadoria por idade para trabalhadores rurais:
    • Pode ser requerida por homens a partir dos 60 anos de idade, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição;
    • Pode ser requerida por mulheres a partir dos 55 anos de idade, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição.
  • Aposentadoria por invalidez:
    • O(a) trabalhador(a) precisa passar por um perito. Inicialmente, concede-se um auxílio-doença e, dependendo da gravidade ou das sequelas deixadas, pode vir a ser convertida em aposentadoria por invalidez.

O INSS no centro das atenções

Há algum tempo a previdência social tornou-se o centro das atenções nas discussões sobre a política econômica do país.

A discussão sobre uma reforma da previdência está aberta. Interesses e pontos de vista à parte, o que parece claro é que, em breve, por bem ou por mal, a relação entre INSS e segurados será inevitavelmente alterada.

Daí a importância de:

  • Primeiro, acompanhar muito de perto toda essa discussão e,
  • Segundo, construir alternativas para que seu futuro financeiro não fique dependente apenas dos benefícios do INSS.