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Mutuário: Saiba o que é identidade mutuário e para que serve

mutuário

Você saberia dizer o que é um mutuário?

Às vezes, a terminologia jurídica atribui nomes complexos a conceitos simples, e este é o caso aqui.

Entretanto, mesmo que seja fácil entender o que é um mutuário, convém também entender quais as implicações jurídicas que a condição de mutuário pode trazer em determinadas situações.

Então, para entender o que é um mutuário e o que isso representa, leia o artigo até o final.

O que significa ser mutuário

Mutuário é aquele que recebe um empréstimo e se compromete a pagar.
Mutuário é aquele que recebe um empréstimo e se compromete a pagar.

No dicionário, mutuário é aquele que recebe por empréstimo algum bem fungível, ou ainda, aquele que recebe um empréstimo para custear algum projeto.

Portanto, mutuário é quem recorre a um empréstimo e tem a obrigação de quitá-lo segundo condições negociadas. O agente que concede o empréstimo é chamado de mutuante.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, bem fungível é aquele que pode ser substituído por outro de mesma espécie, qualidade e quantidade. Assim, o dinheiro é considerado um bem fungível.

Como exemplos de bens infungíveis, podemos citar obras de arte, bens personalizados e bens raros.

Com o propósito de caracterizar de forma clara essas definições, existe um tipo de contrato específico que deve ser firmado entre as partes, o contrato de mútuo.

Tipos de contrato

Existem vário tipos de contratos de mutuário.
Existem vário tipos de contratos de mutuário.

A palavra contrato tem origem latina e significa “tratar com”.

Trata-se pois de um instrumento que estabelece compromissos, mediante a autonomia das vontades, a obrigatoriedade e a supremacia da ordem pública.

No entanto, existem diferentes tipos de contrato, com finalidades específicas. Por exemplo:

  • De compra e venda: estabelece a troca de bens por valores monetários.
  • De troca ou permuta: estabelece uma troca entre bens, não envolvendo dinheiro nem prestação de serviços.
  • Estimatório: estabelece um acordo para venda de bens em consignação.
  • De locação: estabelece uma remuneração pela cessão do uso de um bem infungível.
  • De comissão: estabelece uma remuneração para atividades de intermediação e prestação de serviços.
  • De corretagem: estabelece uma remuneração para atividades de prospecção de clientes.
  • De transporte: estabelece uma remuneração para atividades de transporte de carga ou passageiros.
  • De fiança: estabelece a responsabilidade por garantir obrigações não cumpridas por um devedor.
  • De compromisso: estabelece uma arbitragem para a resolução de conflitos sobre direitos patrimoniais.
  • De doação: estabelece a transferência de propriedade de bens, sem contrapartida.
  • De prestação de serviço: estabelece uma remuneração para prestação de serviços sem vínculo empregatício.
  • De empreitada: estabelece uma remuneração para a execução de uma obra.
  • De depósito: estabelece as condições para a guarda temporária de um determinado bem.
  • De mandato: estabelece as condições em que se assenta uma delegação de poderes.
  • De agência e distribuição: estabelece uma remuneração para atividades de agenciamento e representação.
  • De seguro: estabelece uma indenização a beneficiários diante de evento fatal ou danoso não previsto.
  • De transação: estabelece um acordo de concessões mútuas, para prevenir ou extinguir obrigações.
  • De comodato: estabelece cessão gratuita e temporária de um bem fungível, com compromisso de devolução.
  • De mútuo: estabelece a transferência, gratuita ou onerosa, de um bem fungível, que deve ser restituída por um bem equivalente em espécie, qualidade e quantidade.

O contrato de mútuo

Um contrato de mútuo estabelece as condições para a transferência de bens fungíveis do mutuante para o mutuário.
Um contrato de mútuo estabelece as condições para a transferência de bens fungíveis do mutuante para o mutuário.

Um contrato de mútuo estabelece as condições para a transferência de bens fungíveis do mutuante para o mutuário.

Por sua vez, o mutuário assume o compromisso de devolver ao mutuante um bem de mesma espécie, quantidade e qualidade.

Existe também a modalidade de mútuo oneroso, que prevê a cobrança de juros e a exigência de garantias para a devolução do dinheiro. Sobre esses contratos há incidência de impostos, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Um contrato de mútuo prevê ainda que o mutuante pode exigir uma garantia de restituição caso o mutuário sofra uma notória alteração em sua condição financeira.

Por ter como objeto um bem fungível, o contrato de mútuo difere do contrato de comodato, em que o bem a ser devolvido é obrigatoriamente aquele que foi emprestado.

Contrato de mútuo envolvendo menor de idade

Em princípio, contratos de mútuo são celebrados com pessoas maiores de 18 anos.

Entretanto, há situações em que se admite um contrato de mútuo tendo um menor de idade como mutuário. Por exemplo:

  • Se o responsável pelo menor de idade autorizar a celebração do contrato, mesmo que posteriormente.
  • Se, na ausência do responsável, o menor se vir obrigado a tomar o empréstimo para garantir sua alimentação.
  • Se o menor tiver seus próprios ganhos ou bens, desde que a cobrança feita pelo mutuante não esteja acima das condições do mutuário.
  • Se o empréstimo tiver sido revertido em favor do menor.
  • Se o menor tiver obtido o empréstimo de forma maliciosa.

Salvo esse conjunto de situações, caso o mutuante tenha transferido um bem a um menor de idade, não poderá exigir sua devolução, nem ao menor, nem a seus fiadores.

Os prazos no contrato de mútuo

Os prazos no contrato de mútuo devem ser respeitados pelo mutuário.
Os prazos no contrato de mútuo devem ser respeitados pelo mutuário.

Se acaso o prazo do contrato não tiver sido expressamente definido, está prevista a aplicação de algumas regras:

  • Tratando-se de mútuo de produtos agrícolas, seja para consumo, seja para semeadura, o prazo do contrato se estenderá até a próxima colheita.
  • Para empréstimo de dinheiro, deverá ser adotado um prazo de pelo menos 30 dias.
  • Para outros bens fungíveis, o prazo será definido pelo mutuante.

Contrato de mútuo: exemplo prático

A aquisição de uma casa própria pelo programa Minha Casa Minha Vida é um exemplo de aplicação prática do contrato de mútuo.

Quando tem seu nome admitido no programa do governo federal, o indivíduo:

  • Celebra um contrato com a Caixa Econômica Federal, tornando-se, a partir desse momento um mutuário;
  • Recebe o recurso aprovado para a aquisição da casa própria;
  • Assume a obrigação de quitar o empréstimo de forma parcelada em determinado prazo.

Atrasos no pagamento

Caso o mutuário comece a atrasar o pagamento das parcelas, deve procurar o mutuante e renegociar a dívida.

Normalmente, o mutuante terá interesse na renegociação. Um acordo pode ser realizado de diferentes formas, como por exemplo:

  • Diluição do saldo em atraso nas parcelas futuras.
  • Realização de uma pausa moratória, em que o mutuário pode se manter por algum tempo (até 12 meses) sem pagar as parcelas, retomando-as depois. Existem algumas exigências para que um mutuário possa recorrer a essa pausa.

Nos casos em que os atrasos se prolongam e o mutuário não busca a renegociação, o mutuante pode, em último caso, tomar o imóvel para si.

Os imóveis tomados são leiloados e com os recursos obtidos no leilão executa-se a dívida do mutuário.

A possibilidade real da perda do imóvel é um forte motivo para o mutuário buscar a renegociação.

Verificar a existência de saldo no FGTS ou recorrer a um empréstimo consignado são algumas das possibilidades que o mutuário deve buscar.

Conclusão

Como vimos, não há segredos em torno da definição de mutuário. Há sim obrigações que ele assume e precisa honrar, sob o risco de incorrer em grave prejuízo financeiro.