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O que é RG e para que serve?

o que é rg e para que serve

O Registro Geral, ou RG, é algo tão incorporado ao nosso dia a dia que parece fora de propósito perguntar o que é RG e para que ele serve.

Entretanto, você sabia que alguns países não adotam nenhum documento que seja equivalente ao nosso RG? E que eles assim o fazem porque não veem sentido na existência desse tipo de documento?

Mas voltando à realidade brasileira, você sabia que há um projeto em andamento para implantar uma evolução do atual RG?

Acompanhe o artigo até o final, saiba mais sobre esse documento sem o qual não somos ninguém nesse país.

O que é RG?

O RG, também conhecido como carteira de identidade ou cédula de identidade, é o principal documento de identificação civil do cidadão brasileiro.

Nos últimos anos, os pais têm sido estimulados a providenciar o RG de seus filhos já no nascimento deles.

Antes, era costume deixar a preocupação com o RG para quando as crianças crescessem e passassem a se ver diante de novas necessidades sociais, como uma vida escolar mais autônoma no ensino médio, o ingresso no mercado de trabalho, o alistamento militar, a habilitação para dirigir e outras.

A história do RG no Brasil

O RG, ou Registro Civil na época, foi instituído no Brasil em 1907, por Edgard Costa, presidente do Gabinete de Identificação e de Estatística da Polícia do Distrito Federal. Foi ele o portador do primeiro RG no país.

Essa primeira versão do RG trazia dados como:

  • Nome
  • Filiação;
  • Endereço;
  • Profissão;
  • Peso;
  • Cor da pele;
  • Impressões digitais;
  • Outras características físicas (marcas, cicatrizes, tatuagens, …).

Antes da criação do RG, documentos eram raros no Brasil. A Igreja Católica era a instituição encarregada de registrar nascimentos, casamentos e óbitos.

O atual RG

A Lei Nº 7116/83 definiu que o RG deve ser emitido pelos órgãos estaduais de segurança e tem validade em todo o território nacional.

A Lei 12687/12 assegurou ainda que a emissão da primeira via do RG deve ser gratuita em todas as unidades da federação, ao contrário do que acontecia antes, quando cada estado tinha a liberdade de instituir taxas pelo serviço.

Quais informações constam no RG?

O modelo atual do RG contém as seguintes informações:

  • No verso do documento:
    • O número do registro geral: este número pode ser composto por dígitos e letras;
    • A data de expedição do documento;
    • O nome completo do portador;
    • A filiação (nome do pai e da mãe);
    • A naturalidade (cidade e estado de nascimento do portador);
    • A data de nascimento do portador;
    • O documento originalmente apresentado para a emissão do RG;
    • O Número do CPF;
    • O número do PIS/PASEP;
    • O tipo sanguíneo do portador.
  • No reverso do documento:
    • A identificação do órgão responsável pela emissão (brasão e nome da UF, nome do órgão);
    • A Foto 3×4;
    • A impressão digital (do polegar direito);
    • A assinatura do portador;
      • Caso o portador seja analfabeto, a assinatura será substituída por uma inscrição informando tratar-se de portador não alfabetizado.
      • Caso o portador não tenha assinatura devido a algum tipo de deficiência, é essa informação que constará no lugar da assinatura.

Em alguns estados como o Mato Grosso do Sul e Roraima, é possível incluir no documento a raça ou a etnia do portador. Essa informação tem sido particularmente importante para que alguns direitos sejam assegurados à população indígena.

Por que é necessário portar o RG

O RG é hoje o principal documento de identidade válido no país. Não por acaso, ele concentra diferentes formas de identificação de cada pessoa, como dados pessoais, foto e impressões digitais.

Além disso, o grande cadastro de identidades formado a partir dos dados colhidos para a emissão dos documentos é particularmente útil para a investigação de acidentes, mortes e crimes.

O RG é também o documento básico necessário para a obtenção de todos os outros documentos oficialmente aceitos no país.

Pode-se dizer que o RG é o documento pelo qual o estado brasileiro reconhece quem é você, ou ainda, reconhece que você é você mesmo.

Por outro lado, alguém que não tenha seu próprio RG será praticamente um ser inexistente para o estado.

Fora das fronteiras nacionais, o RG emitido no Brasil também é reconhecido como documento oficial para determinadas finalidades nos países membros do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela).

Como e onde obter o RG

Cada unidade da federação tem a sua própria estrutura para emissão do RG de seus cidadãos. Geralmente são órgãos ligados à Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Justiça ou outras.

Alguns estados implantaram estruturas específicas para dar maior agilidade à emissão de documentos (ex. Poupatempo).

Quem pode ter um RG?

Mais do que um documento de uso obrigatório, o RG é na realidade um direito fundamental, que torna possível o pleno exercício da cidadania.

Assim, têm direito ao RG todos os brasileiros, natos ou naturalizados, de qualquer idade. Filhos de brasileiros, mesmo nascidos no exterior, também podem requerer seu RG.

Para estrangeiros residentes no país, existe o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), que seria o documento equivalente ao RG.

Como obter o RG

Os documentos necessários para a emissão do RG são:

  • Para estrangeiros naturalizados brasileiros, é obrigatório apresentar a versão original ou uma cópia autenticada do Certificado de Naturalização.
  • Para brasileiros solteiros, é obrigatório apresentar a versão original ou uma cópia autenticada da Certidão de Nascimento.
  • Para brasileiros não solteiros, é obrigatório apresentar a versão original ou uma cópia autenticada da Certidão de Casamento Civil. Viúvos ou divorciados devem ainda apresentar os documentos específicos que comprovem tal condição.
  • Duas ou três fotos 3×4 (em alguns estados, as fotos são tiradas gratuitamente no momento da emissão do documento).
  • Para menores de 16 anos, dependendo do estado, pode ser necessária a presença dos pais ou responsáveis.

Cuidados com o RG após sua emissão

De posse de seu RG, o cidadão deve ter alguns cuidados com ele. Por exemplo:

  • Hoje em dia existem órgãos, públicos e privados, que recusam a apresentação de um RG que esteja em mau estado de conservação ou com rasuras.
    • É conveniente portá-lo em um plástico ou carteira, tomando-se o cuidado de não lacrá-lo por completo, pois isso é proibido.
  • Em caso de perda ou roubo do documento, deve-se fazer um boletim de ocorrência, pois este substitui o documento enquanto se providencia a emissão da segunda via.
  • Embora não haja um prazo de validade estabelecido para um RG, também já existe a prática de se recusar documentos muito antigos, emitidos há mais de cinco ou dez anos.
    • Nesses casos, o correto é tirar uma segunda via do documento. Dessa forma, atualiza-se a foto e eventualmente alguns dados cadastrais do cidadão.

Para o uso do RG como documento válido em países do Mercosul, é especialmente importante estar atento a esses cuidados.

Sobre a numeração do RG

Conforme citado, a emissão do RG é de responsabilidade de cada estado. E cada um deles tem sua própria sequência de numeração dos documentos.

Isso pode dar origem a dois tipos distintos de problemas:

  • Mesma pessoa, RGs diferentes:
    • Cada pessoa só pode ter um único RG em determinada unidade da federação, mas pode obter RGs em diferentes unidades da federação.
    • No limite, é possível que cada pessoa tenha até 27 RGs, cada um emitido em um estado diferente.
    • Esta não é uma prática proibida, porém ela não é recomendada e nem necessária, já que o RG tem validade nacional.
  • Mesmo RG, pessoas diferentes:
    • Como cada estado adota a sua própria numeração de RGs, é bem possível que documentos com mesmo número sejam emitidos em diferentes estados.
    • Nesse caso, para evitar erros de processamento, quem solicita ou obtém os dados do cidadão deve trabalhar com dados adicionais para desambiguação, como a identificação do órgão emissor do RG e o número do CPF do portador, por exemplo.
    • Em último caso, deve-se entrar em contato com o portador, para esclarecer a situação.

O futuro do RG

Em 2011, o governo federal anunciou um projeto que, ao longo de dez anos, substituiria o RG pelo Registro de Identidade Civil (RIC), incorporando tecnologia smart card e promovendo a unificação de diversos documentos.

Algumas cidades no país chegaram a realizar testes com esse novo documento, mas o projeto foi paralisado.

Em 2017, um novo projeto foi apresentado e aprovado, agora criando um documento denominado Documento Nacional de Identidade (DNI), que promoverá a unificação entre RG, CPF, CNH e Título de Eleitor.

Em 2018, o projeto encontra-se em fase de testes, sob a condução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento de identidade em outros países

Muitos países no mundo não têm, por uma questão de princípio, um documento com a função específica de comprovar a identidade de seu portador.

Assim, países como a Austrália, a Dinamarca, o Japão, a Coreia do Sul, a Noruega e as Filipinas, entre outros, consideram a obrigatoriedade desse tipo de documento um ato de ingerência do estado sobre a privacidade dos cidadãos.

Além disso, historicamente, há uma herança cultural do uso desse tipo de documento para promover segregação.

Por exemplo, entre diversos povos da Antiguidade e da Idade Média, escravos e criminosos eram fisicamente marcados na pele para fácil identificação, enquanto reis e nobres utilizavam os brasões de suas famílias como símbolos que os diferenciavam das classes populares.

Mas, voltando aos dias atuais, cerca de cem países adotam a obrigatoriedade de documentos de identidade.

Em alguns desses países, basta ter o documento guardado em casa, pronto para usos específicos. Em outros, é obrigatório estar com ele sempre à mão, em qualquer situação.

Conclusão

Com as novas tecnologias, bancos de dados unificados, biometria e outros recursos, é bem possível que o conceito de documento de identidade passe por muitas mudanças e inovações nos próximos anos.

Enquanto isso não chega, e agora sabendo o que é RG, cabe-nos cuidar de nossa identidade, em todos os sentidos.