Menu fechado

Protesto: O que significa ter o nome protestado em cartório e como resolver

protesto é dívida não paga

Você já teve de lidar com protesto de títulos em cartório? Saberia como tratar essa questão?

De forma resumida, trata-se de um dos instrumentos que podem ser utilizados por credores para tentar receber de seus devedores.

Neste artigo, veremos como funciona esse instrumento e o que o devedor pode fazer para solucionar esse tipo de pendência.

Protesto: o que é

O protesto é uma dívida registrada em cartório.
O protesto é uma dívida registrada em cartório.

O protesto é um registro que o credor faz em cartório, demonstrando que o devedor não realizou o pagamento de um determinado título. Esse título pode ser uma nota promissória, um contrato, um cheque, uma duplicata, etc.

Sua principal finalidade é levar a conhecimento público a condição de inadimplente do devedor e também oferecer ao credor uma segurança maior quanto ao recebimento da dívida.

Ao receber um título para protesto, o cartório verifica aspectos formais  como rasuras, preenchimento de dados, datas, assinaturas, etc., para então emitir uma notificação ao devedor.

Por que os credores recorrem ao protesto

Em termos legais, o credor tem no protesto do título uma prova formal de que o devedor não fez o pagamento de sua obrigação.

Essa prova pode ser útil para requerer na justiça medidas como arrestos, busca e apreensão, etc. Ela também aumenta as chances de vencer ações judiciais referentes ao título.

A existência do protesto também se faz importante como informação para a análise de crédito, caso o devedor procure uma instituição para obter um empréstimo ou financiamento.

Os principais órgãos de proteção ao crédito coletam dados sobre protesto de títulos junto aos cartórios, acrescendo-os a seus bancos de dados.

Além disso, não há custos para se realizar o protesto de um título. Todas as despesas deverão ser pagas pelo devedor, exceto quando o próprio apresentante toma a iniciativa de desistir do protesto.

Os termos utilizados no registro de um protesto

Os termos em um protesto são sob a forma de apresentante, cedente, sacado e emitente.
Os termos em um protesto são sob a forma de apresentante, cedente, sacado e emitente.

Apresentante

É quem dá entrada no pedido de protesto. Normalmente é o credor, mas pode também ser outra pessoa, mediante um endosso.

Cedente

É quem transfere ao apresentante o crédito (mediante endosso translativo) ou o poder de cobrança (mediante endosso mandato).

Sacado, devedor ou responsável

É quem deve pagar o título.

Emitente

É quem emite um título de crédito.

No caso de cheques ou  notas promissórias, os emitentes são os próprios devedores.

Já no caso de letras de câmbio ou duplicatas, os emitentes são os credores.

Portador

É quem efetivamente vai ao cartório e dá entrada nos títulos. Pode ser o próprio apresentante.

Tríduo

Refere-se ao prazo de três dias dado ao devedor para que pague o título, contado a partir da data em que ele foi protocolado.

O protesto ocorre imediatamente após o tríduo, caso o devedor não faça o pagamento.

Se acontecer de o devedor receber a intimação apenas na própria data de vencimento, será dado mais um dia no prazo para o pagamento do título.

Sustação judicial

É um ato judicial anterior ao vencimento do tríduo, impedindo que o título seja protestado.

Protesto

É o ato que torna pública a condição de inadimplência do devedor. Ocorre logo após o tríduo, nos casos em que o devedor não faz o pagamento.

Suspensão judicial dos efeitos do protesto

Ao contrário da sustação judicial, a suspensão é um ato judicial posterior ao protesto do título, com a finalidade de determinar sua baixa.

Quais títulos podem ser protestados

Há vários títulos que podem ser fazer parte de protesto.
Há vários títulos que podem ser fazer parte de protesto.

Há uma grande relação de modalidades de títulos que podem ser protestados. Os principais são:

  • Cheques;
  • Notas promissórias;
  • Duplicatas;
  • Cotas condominiais;
  • Cédulas de crédito;
  • Notas de crédito;
  • Letras de câmbio;
  • Sentenças judiciais;
  • Etc.

Tipos de protesto

Embora a falta de pagamento seja o principal motivo para o registro de protestos em cartórios, há outros, pouco utilizados, mas previstos, conforme listados a seguir.

Por falta de pagamento

É o tipo de protesto mais comum no país. Um título não pago até a data de vencimento é suficiente para que o credor cogite levá-lo a protesto.

Por falta de aceite

Se um título não for aceito, pode ser protestado.

Dessa forma, o devedor recebe uma notificação para comparecer ao Cartório e realizar o aceite.

Porém, esse tipo de protesto não é impositivo. Com a não aceitação do título, o sacado não pode ser considerado devedor. Assim, seu nome não pode ser negativado.

Ou seja, há apenas uma notificação do cartório para o sacado.

Por falta de devolução

Esse tipo de protesto só é aplicável às duplicatas.

Em uma relação de prestação de serviços ou de compra e venda mercantil, o sacador gera a duplicata e a envia para que o sacado a aceite.

Caso o sacado não devolva a duplicata aceita ao sacador em até dez dias, o sacador pode levá-la a protesto por falta de devolução.

Porém, esse tipo de protesto não é muito utilizado, pois o sacador tem meios mais eficazes para tentar garantir o pagamento da duplicata.

Para o exercício do direito de regresso

Quando um avalista ou endossante paga um título em lugar do devedor, pode depois protestá-lo, com o intuito de obter um ressarcimento da parte do devedor.

Para fins de falência do devedor

Embora seja também motivado pela inadimplência do devedor, este tipo de registro vai além, pedindo sua falência.

Esse é um caso que só se aplica a pessoas jurídicas sujeitas à falência, o que exclui cooperativas, sociedades anônimas, associações e ainda instituições de direito público como a União, os estados, os municípios, as autarquias e as fundações.

Título protestado: o que fazer

Caso um título que você não pagou tenha sido levado a protesto, o cartório que acolheu o pedido lhe enviará uma correspondência oficial informando o prazo para que você compareça pessoalmente e faça o pagamento do título ou apresente a justificativa para o não pagamento.

Essa correspondência é enviada um dia após o o cartório ter protocolado o registro do protesto. É importante saber que esse tipo de notificação não é feita por telefone ou e-mail, apenas através de carta.

Mas como proceder a partir daí? Observe alguns cuidados listados a seguir.

Obtenha as informações referentes ao protesto

Em primeiro lugar, você deve procurar o cartório que acolheu o registro.

Compareça com seu RG e seu CPF e peça uma certidão, isto é, um documento com as informações de quem apresentou o protesto.

Caso você não saiba qual é o cartório ou onde ele fica, uma consulta a órgãos como o SPC, SCPC ou Serasa poderá ser útil para essa identificação.

Procure o credor e regularize sua situação

Entre em contato com o credor e faça o pagamento da dívida. Solicite um comprovante de quitação e registre-o em um cartório.

Em seguida, volte ao cartório em que o título foi apresentado para protesto, mostre o comprovante de quitação e solicite o cancelamento do registro.

E se eu não fizer o pagamento?

Nesse caso, o cartório enviará o seu nome para os órgãos de proteção ao crédito, onde passará a integrar o cadastro de devedores com o “nome sujo”, com todas as implicações que isso traz para a sua vida financeira.

Conclusão

Em resumo, com todas as implicações e complicações que traz, um protesto de título é uma situação a ser evitada a todo custo. A boa gestão financeira continua a ser a melhor medida de prevenção a ser adotada.